O Passivo Tributário quando não administrado é um importante fator de risco para os negócios empresariais. Isto porque, o crédito tributário passível de ser exigido, ou seja, aquele regularmente constituído e inscrito em dívida ativa, pode ser cobrado por meio de ação de execução fiscal, com a possibilidade de bloqueios de contas correntes e penhora de bens ou até mesmo do faturamento da empresa. A Fazenda Pública, ainda, encaminha a Certidão de Dívida Ativa para o Cartório, a fim de coagir o contribuinte a efetuar o pagamento do crédito tributário.
Contudo, ambas as formas utilizadas pela Fazenda Pública para satisfazer a obrigação tributária, são extremamente vorazes para o contribuinte. A primeira área da empresa a ser afetada é a financeira, já castigada pela crise econômica por conta da queda de faturamento, sofre com a perda do crédito em instituições financeiras por conta do apontamento restritivo ao crédito (SERASA / SCPC).
Todavia, é possível no momento adequado, discutir a validade do débito tributário, na medida em que, na maioria das vezes está eivado de irregularidade, seja pela composição, seja por conta da ilegalidade ou inconstitucionalidade da lei que instituiu o tributo devido pelo contribuinte. Além do mais, em muitos casos os juros e multas aplicados são abusivos. Tudo passível de ser discutido na esfera administrativa e judicial.
A equipe tributária e contábil do Nogueira Leite Advogados Associados presta administração do passivo tributário (Federal, Estadual e Municipal) por meio de criteriosos procedimentos para revisão, redução e extinção do débito tributário, fruto de autuações fiscais, declarações ou notificações de lançamento. A evolução do passivo é acompanhada e administrada até o melhor momento para o pagamento ou parcelamento da dívida.
Importante ressaltar, que a correta administração do passivo tributário, desde que realizada no momento adequado, impede que a Fazenda Pública encaminhe a Certidão da Dívida Ativa para protesto e exija o cumprimento por meio da ação de execução fiscal.
O foco da Administração do Passivo Tributário consiste na redução, extinção, suspensão e revisão dos processos fiscais com o objetivo de proteger os interesses das empresas que tenham débito tributário inscrito ou não em dívida ativa.
O corpo jurídico do Nogueira Leite Advogados Associados está a disposição para prestar esclarecimentos sobre o tema.